E-ORBIT - TERMO DE USO

1. TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E-ORBIT

   1. Ao se cadastrar na Plataforma E-ORBIT você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do website/aplicativo, elaborado em conformidade com a Lei nº 12.965 de 2014 e Lei 13.709 - LGPD, que dispõem sobre os princípios, garantias, direitos e deveres no uso da internet do Brasil e proteção das informações de usuários em sistemas computacionais.

   2. Cumpre destacar que a recusa destes Termos de Uso implicará na não utilização do website/aplicativo.

2. QUALIFICAÇÃO

   1. Life Inovação & Tecnologia LTDA, escrita no CNPJ 29.562.317/0001-01, com sede à Rua Dona Maria Cesar, número 170, Sala 0203 CXPST 626, Recife - PE, CEP: 50.030-140, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a Plataforma E-ORBIT (Aplicativo Móvel e Web): https://www.eorbit.com.br e https://www.e-orbit.com.br, doravante denominada unicamente de Life Inovação & Tecnologia, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite a pessoas físicas ou jurídicas, possuidores de CONTA na Plataforma E-ORBIT, doravante denominada USUÁRIO a utilizar seus sistemas e serviços para execução de tarefas pessoais ou prestação de serviços a terceiros.

3. CONDIÇÕES PARA USO

   1. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO da Life Inovação & Tecnologia fica ciente e concorda que ao utilizar a Plataforma E-ORBIT para qualquer atividade, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

4. A Life Inovação & Tecnologia se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO periodicamente, sem notificar a sua base de USUÁRIOS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS atuais, incluindo a liberação ou exclusão de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS DE USO. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O USUÁRIO poderá rever a versão mais recente dos TERMOS DE USO a qualquer momento através desta página e no próprio aplicativo instalado em dispositivos de sua utilização

5. O USUÁRIO declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA sem qualquer notificação, ficando o mesmo, impossibilitado de continuar a realizar suas atividades na Plataforma E-ORBIT e que poderá resultar na exclusão do aplicativo da Life Inovação & Tecnologia das lojas onde poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play), conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

6. Ao se cadastrar, o USUÁRIO receberá uma conta vinculada a um PLANO GRATUITO, sendo permitido o uso dos recursos disponíveis sem qualquer pagamento. Caso seja do seu interesse, o USUÁRIO poderá migrar para um PLANO NÃO GRATUITO a qualquer momento. Devendo para tal, aceitar um termo aditivo próprio do plano que escolher. As condições do aditivo aceito pelo USUÁRIO irão se incorporar aos presentes termos.

7. NOSSAS RESPONSABILIDADES

   1. Quando permitido pela Lei nº 12.965 de 2014, a Life Inovação & Tecnologia, seus fornecedores, distribuidores e parceiros não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

8. Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da Life Inovação & Tecnologia e de seus fornecedores, parceiros e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou, à Life Inovação & Tecnologia para usar os SERVIÇOS. Fica a nosso critério se forneceremos os SERVIÇOS a você novamente.

9. Em todos os casos, a Life Inovação & Tecnologia e seus fornecedores, parceiros e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

10. CONTEÚDO

    1. O conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) têm acesso ou submetem a um aplicativo.

    2. O USUÁRIO é o proprietário do conteúdo que publica na Plataforma E-ORBIT, declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido ou compartilhado na Plataforma E-ORBIT é de sua exclusiva responsabilidade. Entende e concorda que a Life Inovação & Tecnologia não pode ser responsável pelo conteúdo postado e compartilhado por ele, e que, somente ele, USUÁRIO, deve ser responsabilizado por possíveis danos de qualquer natureza, provocado por suas atividades no uso da Plataforma E-ORBIT.

    3. A Life Inovação & Tecnologia proíbe a utilização, publicação, compartilhamento ou transmissão de conteúdos impróprios na Plataforma E-ORBIT, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:

       1. Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos

       2. Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

       3. Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária.

       4. Conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.

       5. Falsificações, Plágios ou Cópias não autorizadas de obras de qualquer natureza

       6. Ofensas pessoais a outros USUÁRIO(S), empresas ou instituições públicas

11. O USUÁRIO concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. A Life Inovação & Tecnologia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.

12. Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados na Plataforma E-ORBIT são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo a Life Inovação & Tecnologia em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA dO USUÁRIO e excluir seus aplicativos, sem qualquer notificação.

13. Caso o USUÁRIO encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros na Plataforma E-ORBIT, este deverá avisar nosso suporte imediatamente, por meio do nosso canal de denúncias disponível no próprio aplicativo, e a Life Inovação & Tecnologia se compromete a investigar referida denúncia. A Life Inovação & Tecnologia ainda está autorizada a retirar a Plataforma E-ORBIT, bem como cancelar a CONTA do USUÁRIO em detrimento de exigências emanadas do poder judiciário.

14. Caso a Life Inovação & Tecnologia venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo USUÁRIO, em violação a estes TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara e concorda que deverá ressarcir a Life Inovação & Tecnologia dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

15. O USUÁRIO concorda em ceder os direitos de uso de imagem aplicativo, para o uso pela Life Inovação & Tecnologia , em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

16. ANÚNCIOS E ANUNCIANTES

    1. O USUÁRIO concorda e está ciente que a Life Inovação & Tecnologia poderá inserir na Plataforma E-ORBIT, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

17. A Life Inovação & Tecnologia pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes. .

18. TERMOS DE CONTA

    1. O USUÁRIO declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo:

       1. O USUÁRIO deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.

       2. O USUÁRIO deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e telefone, além de quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.

       3. O USUÁRIO é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A Life Inovação & Tecnologia não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

       4. O USUÁRIO é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA).

       5. O USUÁRIO não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O USUÁRIO não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da Life Inovação & Tecnologia (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual e lei nº 12.965 de 2014).

       6. O USUÁRIO deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

    2. Estes termos não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na Life Inovação & Tecnologia e Plataforma E-ORBIT, sendo que a infração estará sujeita à ações perante os órgãos responsáveis.

19. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

    1. O USUÁRIO concorda que a Life Inovação & Tecnologia pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins, porém, nunca o transferir a terceiros.

20. TERMOS DE PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO

    1. Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos PLANOS NÃO GRATUÍTOS, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

21. O SERVIÇO dos PLANOS NÃO GRATUÍTOS é cobrado do USUÁRIO antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

22. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

23. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

24. As renovações, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do USUÁRIO.

25. Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos PLANOS NÃO GRATUITOS em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano, ou reembolsos por mês não utilizados com uma conta aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o USUÁRIO fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.

26. Todos valores cobrados nos PLANOS NÃO GRATUITOS incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

27. CANCELAMENTO E TÉRMINO

    1. O USUÁRIO é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito da Life Inovação & Tecnologia de cancelar a CONTA do USUÁRIO conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o USUÁRIO deverá realizar a autenticação na área restrita no próprio aplicativo e escolher a opção CANCELAMENTO, ou pode ser feito também através do suporte enviando mensagem por meio do próprio aplicativo ou site www.eorbit.com.br. Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.

28. Todo o conteúdo da CONTA será bloqueado imediatamente após a Life Inovação & Tecnologia receber o pedido por parte do USUÁRIO. Após esse período o conteúdo poderá ser excluído definitivamente da base de dados. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA seja cancelada.

29. Caso o cancelamento da CONTA seja solicitado antes do fim do período já pago de um PLANO NÃO GRATUITO, o cancelamento e a consequente exclusão dos dados da CONTA será executado ao final do período já pago do PLANO NÃO GRATUITO e não haverá nova cobrança.

30. A Life Inovação & Tecnologia , a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO resultará na desativação ou exclusão da CONTA do USUÁRIO ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA

31. MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS

    1. A Life Inovação & Tecnologia se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

32. Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOS, estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pela Life Inovação & Tecnologia .

33. USUÁRIOS que assinam PLANOS NÃO GRATUITOS terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do PLANO NÃO GRATUITO. No momento da renovação do PLANO NÃO GRATUITO o USUÁRIO terá sua assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOS renovada com os novos valores praticados e dispostos na página.

34. A Life Inovação & Tecnologia não deverá ser responsabilizada perante ao USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.

35. Esporadicamente, a Life Inovação & Tecnologia pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da Plataforma E-ORBIT. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a Life Inovação & Tecnologia fará o possível para notificar o USUÁRIO em sua área de membros antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

36. COMO USAR OS SERVIÇOS

    1. Primeiro, é necessário que o USUÁRIO siga as políticas disponibilizadas a você nos SERVIÇOS da Life Inovação & Tecnologia .

37. Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o USUÁRIO descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS DE USO.

38. Vale reforçar que o uso dos SERVIÇOS da Life Inovação & Tecnologia não conferem ao USUÁRIO a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo da Plataforma E-ORBIT ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da Life Inovação & Tecnologia supracitados. Você não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

39. Estes TERMOS DE USO não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.

40. Os SERVIÇOS exibem conteúdos que não são da Life Inovação & Tecnologia, estes são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. A Life Inovação & Tecnologia pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores, parceiros e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.

41. PRIVACIDADE

    1. O USUÁRIO deve respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

42. CONDIÇÕES GERAIS

    1. O uso da Plataforma E-ORBIT é por conta própria e risco do USUÁRIO. O aplicativo é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

43. Apoio técnico está disponível somente através do suporte ao usuário, disponível no próprio aplicativo ou no site www.eorbit.com.br

44. O USUÁRIO autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.

45. O USUÁRIO entende que a Life Inovação & Tecnologia se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o SERVIÇO.

46. Não caberá em nenhum momento o requerimento do código-fonte da Plataforma E-ORBIT, sua modelagem ou banco de dados, sendo estes de direito exclusivo e permanente da Life Inovação & Tecnologia.

47. O USUÁRIO não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço da Life Inovação & Tecnologia .

48. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita da Life Inovação & Tecnologia .

49. A Life Inovação & Tecnologia pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO.

50. Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da Life Inovação & Tecnologia , resultará no cancelamento imediato da CONTA.

51. O USUÁRIO entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

52. A Life Inovação & Tecnologia não garante que:

    1. O SERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas;

    2. O SERVIÇO será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;

    3. Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do SERVIÇO serão precisos ou confiáveis;

    4. A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo USUÁRIO através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas; e quaisquer erros no SERVIÇO serão corrigidos.

53. O USUÁRIO entende e concorda expressamente que a Life Inovação & Tecnologia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Life Inovação & Tecnologia tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:

    1. o uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;

    2. o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do SERVIÇO;

    3. acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;

    4. declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO;

    5. quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.

54. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter a Life Inovação & Tecnologia , seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

    1. Seu acesso ou utilização da Life Inovação & Tecnologia ou Plataforma E-ORBIT;

    2. Sua violação destes TERMOS DE USO; ou

    3. A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si.

55. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS DE USO por parte da Life Inovação & Tecnologia não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

56. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre O USUÁRIO e a Life Inovação & Tecnologia e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre O USUÁRIO e a Life Inovação & Tecnologia referentes à Life Inovação & Tecnologia (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS DE USO).

57. Em nenhum caso as obrigações da Life Inovação & Tecnologia com o USUÁRIO deverão exceder o valor efetivamente pago à Life Inovação & Tecnologia pelo USUÁRIO durante o período compreendido nos últimos 12 meses.

58. FORO DE ELEIÇÃO

    1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Palmas/TO.